Estudante de Direito

Clarissa Haidar

São Paulo (SP)

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Clarissa Haidar

Artigo · há 11 anos

Proibição de Adoção por Parentes Próximos

O ECA , em seu artigo 42 , § 1º , traz o seguinte texto: “ Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”. Assim, no tocante a este tema observa Artur Marques da Silva Filho (1997:8): “A...

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Clarissa Haidar

Artigo · há 11 anos

"Adoção à brasileira"

Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem e/ou a mulher declara, para fins de registro civil, o menor como sendo seu filho biológico sem que isso seja verdade. Para que...

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Clarissa Haidar

Artigo · há 11 anos

Adoção Internacional

A chamada adoção internacional é conhecida também como, transacional. É regulamentada pela Lei 12.010 /2009, além do Decreto nº 3.087 /1999 que ratificou a Convenção relativa à Proteção e Cooperação...

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