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Clarissa Haidar
Publicações
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)
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Artigos (14)
Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Proibição de Adoção por Parentes Próximos
O ECA , em seu artigo 42 , § 1º , traz o seguinte texto: “ Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”. Assim, no tocante a este tema observa Artur Marques da Silva Filho (1997:8): “A...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
"Adoção à brasileira"
Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem e/ou a mulher declara, para fins de registro civil, o menor como sendo seu filho biológico sem que isso seja verdade. Para que...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Adoção Internacional
A chamada adoção internacional é conhecida também como, transacional. É regulamentada pela Lei 12.010 /2009, além do Decreto nº 3.087 /1999 que ratificou a Convenção relativa à Proteção e Cooperação...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Conceitos de Adoção
Adoção é um conceito muito amplo, sendo assim, vale analisar a origem da palavra para que se entenda seu significado. Tal palavra, deriva do latim ad = para + optio = opção [1] , isto é, a opção que...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Matrizes Históricas da Adoção
A adoção surgiu na mais remota Antiguidade, não tendo a sua natureza no direito, e sim no religioso. Desde os primórdios, ter filhos era visto com suma importância, isto é, procriar estava...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Inquéritos Extrapoliciais
O parágrafo único do artigo 4º do Código de Processo Penal expressamente admite a possibilidade de existirem inquéritos alheios aos policiais que, nada obstante, possuem a mesma finalidade deste, a...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
A polícia judiciaria
A Polícia Judiciária tem função eminentemente repressiva/investigativa, atuando nos casos em que a Polícia Preventiva não foi capaz de impedir, ou seja, no crime já perpetrado. Esta função é exercida...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
A polícia preventiva
Ao longo da história as civilizações sempre se preocuparam com a manutenção da ordem social e com a prevenção de distúrbios que pudessem ameaçar a paz social. O próprio termo “polícia” deriva do...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Mandado de Procedimento Fiscal
A fim de cumprir os preceitos legais e revestir o lançamento tributário de mais transparência, certeza e segurança jurídica, em respeito aos princípios de legalidade, moralidade, eficiência, devido...
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Clarissa Haidar
Artigo ·
há 9 anos
Agências Reguladoras
As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras...
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