jusbrasil.com.br
21 de Julho de 2017
    Adicione tópicos

    Proibição de Adoção por Parentes Próximos

    Clarissa Haidar, Estudante de Direito
    Publicado por Clarissa Haidar
    há 2 anos

    O ECA, em seu artigo 42, § 1º, traz o seguinte texto: “Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando”. Assim, no tocante a este tema observa Artur Marques da Silva Filho (1997:8):

    “A adoção é entrevista, na forma estatutária, como autêntico direito parental e, por isso, também é vedada a irmãos. As mesmas razões que informam a restrição em relação aos avós servem para embasar o impedimento relacionado aos irmãos, posto que já existe um vínculo natural de parentesco (2011, p. 278).”

    Isto ocorre para que possa ser evitada uma confusão para o adotado, que passaria a não mais ser neto e sim filho, assim como não mais irmão, o que não faz o mínimo sentido.

    A jurisprudência, quanto ao tema, é tranquila, estabelecendo a impossibilidade de adoção por ascendentes e irmãos (RT 671/80, JTJ 136/149).

    Neste sentido, absorve-se que, o intuito de se manter a nova família do adotando o mais próxima possível daquela família tradicional, avistada com frequência a proibição trazida pelo § 1º do artigo 42 do ECA tem sua razão de ser.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)