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21 de Julho de 2017
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    "Adoção à brasileira"

    Clarissa Haidar, Estudante de Direito
    Publicado por Clarissa Haidar
    há 2 anos

    Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira” ocorre quando o homem e/ou a mulher declara, para fins de registro civil, o menor como sendo seu filho biológico sem que isso seja verdade.

    Para que isso ocorra basta que o suposto “pai ou mãe” compareçam em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, e declarem o nascimento, alegando que a criança nasceu em casa. Em caso de duvida, o oficial, munido pelo art. 52, § 1º da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015, de 31/12/1973), poderá: “ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido”.

    Diversas razões levam uma pessoa a registrar um filho como seu, mas, o principal motivo é o fato de que o processo de adoção é muito demorado e dispendioso. Recorrem a à “adoção á brasileira” pessoas que tem medo de não lhes serem concedida a adoção pelos meios regulares e, pior ainda, de lhes serem tomada a criança, sob o pretexto de se atender a outros pretendentes que há mais tempo estão “na fila” ou melhor qualificados; ou, ainda, pela intenção de se ocultar à criança a sua verdadeira origem.

    Muitas vezes tal procedimento se faz bem sucedido pois, as mães entregam a criança recém nascida a uma família que vai registrar como seu próprio, e, nunca mais procura a família adotiva para informações.

    Caso descubra-se essa farsa, aquele que registrou falsamente o filho como seu, será julgado em concordância com o art. 299 do Código Penal, por fazer inserir falsa declaração em documento público com a intenção de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

    Por proposta da Associação Brasileira de Juízes e Promotores da Infância e da Juventude, uma solução legislativa que, embora não descriminalizasse o fato, penalizava-o de forma mais branda, permitindo até o perdão judicial. Com a Lei 6.898, de 30/03/1981, passou a tipificar o “registrar como seu o filho de outrem” como crime do art. 242 do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão.

    Não é único o risco que uma pessoa sofre ao optar por esse procedimento, além do fato de responder penalmente por seu ato, o registro é considerado nulo e, como tal, a qualquer momento poderá ser declarado.

    Diante de tal motivo e além da nossa lei atual ter permitido registro fictício de adotantes como pai legítimos, de acordo com um processo regular, que não mais se busca “adoção a brasileira”.

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